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12-11-2015

Aplicativos de mobilidade e serviços de transporte são temas de debate no Fórum de Governança da Internet



A economia de compartilhamento, forma de consumo onde a ideia principal é compartilhar o máximo possível, evitando assim o acúmulo excessivo de bens, é um dos assuntos que estão sendo discutidos no Fórum de Governança da Internet (IGF), que está sendo sediado em João Pessoa desde a última segunda-feira (9).

Rafael Zanata é coordenador de uma pesquisa que estuda a relação entre aplicativos de mobilidade, como o Uber, com as legislações específicas das cidades. "A gente investiga como uma dessas plataformas, em parte de serviços e produção, tem gerado problemas regulatórios. Em São Paulo, os casos mais polêmicos são os aplicativos de compartilhamento de veículo que entraram em colisão total com os serviços de táxi , explica. Além de pesquisadores, muitos do participantes do Fórum também são usuários deste tipo de serviço. Rafael e mais nove pessoas da InternetLab, um centro de pesquisa de direito e tecnologia de São Paulo, que vieram para o evento não ficaram hospedados em um hotel, mas alugaram um apartamento pelo AirBNB, um serviço online que permite o compartilhamento de imóveis.

Em João Pessoa , o Uber, aplicativo onde o usuário pode solicitar corridas por meio de smartphones, foi proibido por um projeto de lei aprovado no fim de outubro. Pouco mais de uma semana depois, a Câmara Municipal de Campina Grande também decidiu vetar o uso do aplicativo na cidade. A grande polêmica em torno do serviço é que o motorista do Uber não precisa pagar as taxas comuns ao taxistas. O veículo que atende o aplicativo também deve seguir características específicas, como ser modelo sedan, ter a cor preta e banco s de couro. Taxistas de várias cidades do Brasil, inclusive da capital paraibana, fizeram protesto contra o aplicativo ao alegar que os serviços seriam uma concorrência desleal.

A pesquisa do InterLab começou em março deste ano e foi dividida em dois blocos: um levantamento histórico sobre como a regulamentação sobre transporte individual evoluiu ao longo dos anos e uma comparação com a legislação de várias cidades do mundo. "Alguns países, por exemplo, criaram algumas categorias jurídicas para regular essas empresas porque elas não são táxi, mas ao mesmo tempo eles não são motoristas particulares. O estado da Califórnia (nos Estados Unidos) foi inovador nesse sentido porque lá eles criaram um termo que chama Transportation Network Company, que são companhias de transporte em rede como a Uber e ela tem uma legislação específica para regular já que ela não caberia em uma legislação antiga tampouco nas categorias que existiam até então", pontua a estudante de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Beatriz Kira, que também é pesquisadora do projeto.

A crítica que eles fazem como pesquisadores é sobre como essa regulamentação na capital paulista (e em outras cidades do país) foi feita, sem que haja uma abertura de debate ao público. "Um dos resultados iniciais é que funciona melhor a regulamentação desse tipo de serviço é quando é aberta a consulta pública, quando tem debate. A gente inclusive identificou algumas cidades que estabeleceram regulações experimentais. Eles colocam essa lei em vigor por três meses, vêem como está sendo, e a depender disso, mudam ou não. É uma experiência nova, no Brasil eu não conheço nenhum tipo de regulação nesse sentido. Se você coloca desde o começo que a legislação é provisória e ela vai depender de uma mudança de cenário, tende a ser uma lei mais eficiente e regulamentação funciona melhor", argumenta.

Jornal da Paraíba

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