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16-11-2015

Atirar objetos ou substâncias do veículo pode se tornar infração grave



A Câmara dos Deputados analisa proposta que classifica como infração grave o ato de atirar objetos ou substâncias de dentro do veículo ou de abandoná-los nas vias. A medida está prevista no Projeto de Lei 2300/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

A lei atual classifica a infração como média. A pena é multa, que varia conforme a gravidade da infração, se leve, média, grave ou gravíssima. A proposta, então, eleva o valor da multa cobrada no caso de objeto lançado de veículos ou abandonado em vias.

O autor avalia que a prática representa desrespeito à população e ao meio ambiente, além de poder causar acidentes. "O projeto tem o objetivo de reprimir esse tipo de conduta, ainda comum entre os brasileiros", observa.

Tramitação – A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência da Câmara

Atirar objetos ou substâncias do veículo pode se tornar infração grave



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