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23-12-2016

Como assim, Spotify Nova política de privacidade pede renúncia do usuário ao sigilo bancário



O Spotify atualizou recentemente a política de privacidade do serviço e, como você já deve ter imaginado, o fato de haver uma notícia sobre isso significa encrenca ? como mostramos há poucos dias com o Evernote, por exemplo.

De acordo com o novo termo do serviço de streaming musical, ao aceitar a nova política, o usuário concorda em renunciar ao direito do sigilo bancário "onde for aplicável e na medida permitida pela lei aplicável". Parece estranho, não? Pois veja por si mesmo na Política de Privacidade do Spotify:

VOCÊ CONFIRMA E CONCORDA COM A IMPORTÂNCIA DE COMPARTILHAR TAIS INFORMAÇÕES RELACIONADAS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO SPOTIFY E TAMBÉM CONCORDA QUE, AO ACEITAR ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ONDE FOR APLICÁVEL E NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ RENUNCIA EXPRESSAMENTE AOS SEUS DIREITOS PREVISTOS NESSAS LEIS DE SIGILO BANCÁRIO COM REFERÊNCIA AO SPOTIFY, A QUALQUER EMPRESA NO GRUPO SPOTIFY E A QUAISQUER PARCEIROS DE NEGÓCIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS CONFIÁVEIS, QUE PODERÃO ESTAR LOCALIZADOS FORA DO SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA.

Protegidos pela lei
Mas calma. Apesar de parecer bem ruim, não é preciso correr e cancelar a sua assinatura. De acordo com especialistas consultados pelo site B9, o trecho que especifica "onde for aplicável e na medida permitida pela lei aplicável" garante, em teoria, que a empresa só poderá ter acesso a esses dados se obtiver ordem judicial.

Além do mais, segundo o professor de Direito Digital do Mackenzie, Renato Leite Monteiro , a política de privacidade é um contrato e, como tal, não pode se sobrepor à lei ou revogar um direito brasileiro. E o Marco Civil estabelece que o usuário dê consentimento expresso sempre que seus dados forem compartilhados com outra empresa.

Monteiro ainda observa que, caso o usuário não concorde com esses novos termos, pode cancelar sua assinatura em até 30 dias.

O Spotify Brasil foi procurado para se pronunciar sobre o assunto, mas não emitiu nenhuma nota até o fechamento desta matéria. Atualizaremos assim que houver uma resposta da empresa.
Reincidente
Esta não é a primeira vez que uma mudança na política de privacidade do Spotify causa furor. Em 2015, relatos apontavam que a empresa estava criando uma espécie de "Big Brother distópico". Na ocasião, o próprio CEO da companhia, Daniel Ek, manifestou-se pedindo desculpas pela alteração.

Como assim, Spotify Nova política de privacidade pede renúncia do usuário ao sigilo bancário



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