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14-04-2016

MP-Procon diz que limite de dados para internet fixa só pode valer para contratos novos



A possibilidade das operadoras de telecomunicação do Brasil estabelecerem um limite de consumo de dados mensal para os assinantes de banda larga fixa tem causado polêmica entre usuários. "Por entanto, a mudança está apenas no campo das discussões, mas caso seja adotada só poderá valer para contratos novos", adiantou o coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), Glauberto Bezerra.

O promotor do consumidor explicou que o Procon do Ministério Público está acompanhando de perto toda a discussão sobre a nova medida estudados pelas maiores operadoras (Vivo, GVT,NET e OI) em nível nacional e que o órgão deve se posicionar oficialmente sobre o caso na próxima semana. Segundo ele, a nova regra pode realmente ser adotada, exceto em contratos já existentes, principalmente devido ao fato da agência reguladora, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ser omissa. O que muda - Na prática, a internet fixa funcionaria por franquia. Como nos planos de internet móvel, semelhante à utilizada nos celulares, que, ao atingir o limite de franquia contratada, a velocidade cai drasticamente ou, em alguns casos, é cortada. Nesses casos, o serviço de internet só é reestabelecido mediante pagamento de pacote adicional de dados ou após a virada do mês.

Em outras palavras, as operadoras poderão cortar ou reduzir a velocidade da internet quando o usuário atingir o limite.  Hoje em dia, os planos de internet fixa são regulados por velocidade, e não há volume máximo de dados. Com isso, um consumidor pode baixar filmes, músicas e assistir vídeos o quanto quiser, pagando apenas pela velocidade com que esses dados trafegam.

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